| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1771 / 1968 |
| Date | 1968-09-06 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal, o "America Esporte Clube". |
| native_id | 3546 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01771/68 Autor: AGNELO ALVES Data: 06/09/1968 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal, o "America Esporte Clube". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o "America Esporte Clube", com sede e foro nesta Capital. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao em Natal, 05 de setembro de 1968. AGNELO ALVES PREFEITO GARIBALDI ALVES FILHO CHEFE DA CASA CIVIL Públicado no D.O de 06/09/1968.