| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1773 / 1968 |
| Date | 1968-09-06 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o "Centro Social Padre João Perestrello". |
| native_id | 3548 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01773/68 Autor: AGNELO ALVES Data: 06/09/1968 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o "Centro Social Padre João Perestrello". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o "Centro Social Padre João Pererstrello", com sede e foro juridico nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe Camarão em Natal, 05 de setembro de 1968. AGNELO ALVES - PREFEITO Públicado no D.O de: 06/09/1968.