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norma nº 1774/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1774 / 1968
Date 1968-09-06
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01774/68
Autor: AGNELO ALVES
Data: 06/09/1968
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JoséFA 
BARROS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - José Honorato dos Santos..........c/ 25,40m
SUL- marços Lopes da Silva.................c/ 30,30m
LESTE- Rua Dr. Miranda.....................c/ 14,25m
OESTE- Rua Sao Sebastiao...................c/ 11,90m
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palacio Felipe câmarao em Natal, 05 de setembro de 1968.
 AGNELO ALVES
 PREFEITO
 ROLINDINO MANSO MACIEL
 Secretário MUNICIPAL DE administraçãoo
Públicado no D.O
de 06/09/1968. 

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