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norma nº 1776/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1776 / 1968
Date 1968-12-04
EmentaAutoriza abertura de crédito Suplementar que especifica.
native_id3551

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01776/68
Autor: AGNELO ALVES
Data: 04/12/1968
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito Suplementar que especifica. 
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício, o crédito 
Suplementar da importância de NCR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos), a verba 
abaixo especificada:
1.1 - Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.4.0 - Encargos Diversos
 03 - Recepcoes e Hospedagens............NCR$ 25.000,00
 Art. 2o - Constitui recurso para a cobertura do crédito referido no artigo anterior, a anulação de 
igual importância das seguintes verbas:
1.6 - Superintendencia de Obras e Viação
1.6.4 - Departamento de administraçãoo
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.3.0 - Material Permanente
4.1.3.6 - Materiais e acessorios para instalaçãoo elétrica...........NCR$ 706,50
4.1.3.7 - Material e Utensilios de Copa, Cozinha, Refeitorio e Enfermaria....NCR$ 375,00
4.1.3.8 - Materias Diversos...................NCR$ 1.000,00
1.8 - Procuradoria Geral do município
1.8.1 - Serviço de Documentação Juridica
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 06 - Assinaturas de Periodicos..........NCR$ 400,00
 07 - Encadernação de Livros e documentos ....NCR$ 200,00
1.8.2 - Serviço de administraçãoo
3.1.2.0- Material de Consumo
 07 - Vestuarios e Uniformes...............NCR$ 400,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos
01 - Despesas Miudas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
09 - Eventuais...........NCR$ 1.800,00
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.3.0 - Material Permanente
4.1.3.2 - Mobiliario em Geral..............NCR$ 500,00
4.1.3.3 - máquinas e Equipamentos de Escritorios...NCR$ 500,00
1.9 - Departamento de Turismo e Certames
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Deapesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviço de Terceiros
 11 - Serviços Diversos..................NCR$ 16.680,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos
01 - Despesa miudas de pronto pagamento.....NCR$ 1.000,00
05 - Exposicoes, Congressos e Conferencias..NCR$ 938,50
T O T A L ...................................NCR$ 25.000,00
 Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 02 de dezembro de 1968.
 AGNELO ALVES
 PREFEITO
 RAIMUNDO WELSON SARMENTO RAMOS
 Secretário MUNICIPAL DE FINANCAS
Públicado no D.O
de 04/12/1968. 

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