| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1776 / 1968 |
| Date | 1968-12-04 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito Suplementar que especifica. |
| native_id | 3551 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01776/68 Autor: AGNELO ALVES Data: 04/12/1968 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza abertura de crédito Suplementar que especifica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício, o crédito Suplementar da importância de NCR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos), a verba abaixo especificada: 1.1 - Gabinete do Prefeito 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.4.0 - Encargos Diversos 03 - Recepcoes e Hospedagens............NCR$ 25.000,00 Art. 2o - Constitui recurso para a cobertura do crédito referido no artigo anterior, a anulação de igual importância das seguintes verbas: 1.6 - Superintendencia de Obras e Viação 1.6.4 - Departamento de administraçãoo 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.6 - Materiais e acessorios para instalaçãoo elétrica...........NCR$ 706,50 4.1.3.7 - Material e Utensilios de Copa, Cozinha, Refeitorio e Enfermaria....NCR$ 375,00 4.1.3.8 - Materias Diversos...................NCR$ 1.000,00 1.8 - Procuradoria Geral do município 1.8.1 - Serviço de Documentação Juridica 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 06 - Assinaturas de Periodicos..........NCR$ 400,00 07 - Encadernação de Livros e documentos ....NCR$ 200,00 1.8.2 - Serviço de administraçãoo 3.1.2.0- Material de Consumo 07 - Vestuarios e Uniformes...............NCR$ 400,00 3.1.4.0 - Encargos Diversos 01 - Despesas Miudas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00 09 - Eventuais...........NCR$ 1.800,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliario em Geral..............NCR$ 500,00 4.1.3.3 - máquinas e Equipamentos de Escritorios...NCR$ 500,00 1.9 - Departamento de Turismo e Certames 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Deapesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviço de Terceiros 11 - Serviços Diversos..................NCR$ 16.680,00 3.1.4.0 - Encargos Diversos 01 - Despesa miudas de pronto pagamento.....NCR$ 1.000,00 05 - Exposicoes, Congressos e Conferencias..NCR$ 938,50 T O T A L ...................................NCR$ 25.000,00 Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao em Natal, 02 de dezembro de 1968. AGNELO ALVES PREFEITO RAIMUNDO WELSON SARMENTO RAMOS Secretário MUNICIPAL DE FINANCAS Públicado no D.O de 04/12/1968.