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norma nº 1792/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1792 / 1968
Date 1968-12-31
EmentaAutoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de NCR$ 32.484,23 a verba ue especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01792/68
Autor: AGNELO ALVES
Data: 31/12/1968
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de NCR$ 32.484,23 a verba ue especifica.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um 
crédito Suplementar no valor de NCR$ 32.484,23, (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e 
quatro cruzeiros novos e vinte e tres centavos), a verba abaixo especificada:
 1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
 1.4.3 - Contadoria Geral
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.5.0 - Despesas de exercícios anteriores
 dívida a Terceiros.....................NCR$ 32.484,23
 Art. 2o - Constitui recurso para fazer face a despesa de que trata o artigo anterior, a 
anulação da importância de NCr$ 32.484,23 (Trinta tres centavos), nas verbas abaixo 
enumeradas:
 1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
 1.4.1 - Gabinete
 4.0.0.0 - Despesas de Custeio
 4.1.3.0 - Material Permanente
 4.1.3.1 - Livros e Públicações tecnicas, material bibliografico, filmes, 
discos.............................500,00
 4.1.3.2 - Mobiliario em Geral........1.460,00
 4.1.3.3 - máquinas e Equipamentos Escritorio......1.000,00
 1.4.2 - DEPARTAMENTO DE RENDAS
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.4.0 - Encargos Diversos
 06 - Treinamento e Especialização pessoal............2.000,00
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.3.0 - Material Permanente
 4.1.3.2 - Mobiliario em Geral.................1.333,83
 1.4.3 - CONTADORIA GERAL
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.3.0 - Material Permanente
 4.1.3.3 - máquinas e Equipamentos de Escritorio NCR$ 4.400,00
 4.2.0.0 - Inversoes Financeirs
 4.2.4.0 - Const. de Fundo Rotativo............NCR$ 6.600,00
 1.4.4 - TESOURARIA GERAL
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.3.0 - Material Permanente
 4.1.3.2 - Mobiliario em Geral..................NCR$ 1.190,40
 4.1.3.3 - máquinas e Equipamentos escritorio.....NCR$ 1.000,00
 1.4.5 - Serviço DE administraçãoo
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.3.0 - Serviço de Terceiros
 06 - Assinaturas de Periodicos................NCR$ 3.000,00
 3.1.4.0 - Encargos Diversos
 10 - Setenca Judiciarias.................NCR$ 10.000,00
 total.............32.484,23
 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 31 de dezembro de 1968.
 AGNELO ALVES
 PREFEITO
 RAIMUNDO WELSON SARMENTO RAMOS
 Secretário Municipal de Financas
Públicado no D.O
de 04/01/1969.
 

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