| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1792 / 1968 |
| Date | 1968-12-31 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de NCR$ 32.484,23 a verba ue especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01792/68 Autor: AGNELO ALVES Data: 31/12/1968 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de NCR$ 32.484,23 a verba ue especifica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito Suplementar no valor de NCR$ 32.484,23, (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro cruzeiros novos e vinte e tres centavos), a verba abaixo especificada: 1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 1.4.3 - Contadoria Geral 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.5.0 - Despesas de exercícios anteriores dívida a Terceiros.....................NCR$ 32.484,23 Art. 2o - Constitui recurso para fazer face a despesa de que trata o artigo anterior, a anulação da importância de NCr$ 32.484,23 (Trinta tres centavos), nas verbas abaixo enumeradas: 1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 1.4.1 - Gabinete 4.0.0.0 - Despesas de Custeio 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.1 - Livros e Públicações tecnicas, material bibliografico, filmes, discos.............................500,00 4.1.3.2 - Mobiliario em Geral........1.460,00 4.1.3.3 - máquinas e Equipamentos Escritorio......1.000,00 1.4.2 - DEPARTAMENTO DE RENDAS 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.4.0 - Encargos Diversos 06 - Treinamento e Especialização pessoal............2.000,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliario em Geral.................1.333,83 1.4.3 - CONTADORIA GERAL 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.3 - máquinas e Equipamentos de Escritorio NCR$ 4.400,00 4.2.0.0 - Inversoes Financeirs 4.2.4.0 - Const. de Fundo Rotativo............NCR$ 6.600,00 1.4.4 - TESOURARIA GERAL 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliario em Geral..................NCR$ 1.190,40 4.1.3.3 - máquinas e Equipamentos escritorio.....NCR$ 1.000,00 1.4.5 - Serviço DE administraçãoo 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviço de Terceiros 06 - Assinaturas de Periodicos................NCR$ 3.000,00 3.1.4.0 - Encargos Diversos 10 - Setenca Judiciarias.................NCR$ 10.000,00 total.............32.484,23 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 31 de dezembro de 1968. AGNELO ALVES PREFEITO RAIMUNDO WELSON SARMENTO RAMOS Secretário Municipal de Financas Públicado no D.O de 04/01/1969.