| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1796 / 1968 |
| Date | 1968-12-31 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a "fundaçãoo Reis Magos" |
| native_id | 3571 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01796/68 Autor: AGNELO ALVES Data: 31/12/1968 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "fundaçãoo Reis Magos" Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica reconhecida de Utilidade Pública a "fundaçãoo REIS MAGOS ", com sede e foro juridico nesta Capital. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 31 de dezembro de 1968. AGNELO ALVES PREFEITO ALUIZIO MACHADO CUNHA Secretário Municipal de educaçãoo e Cultural Públicado no D.O de 08/01/1969.