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norma nº 1796/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1796 / 1968
Date 1968-12-31
EmentaReconhece de Utilidade Pública a "fundaçãoo Reis Magos"
native_id3571

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01796/68
Autor: AGNELO ALVES
Data: 31/12/1968
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a "fundaçãoo Reis Magos"
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica reconhecida de Utilidade Pública a "fundaçãoo REIS MAGOS ", com 
sede e foro juridico nesta Capital.
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 31 de dezembro de 1968.
 AGNELO ALVES
 PREFEITO
 ALUIZIO MACHADO CUNHA
 Secretário Municipal de educaçãoo e Cultural
Públicado no D.O
de 08/01/1969.
 

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