br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1814/1969

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1814 / 1969
Date 1969-05-12
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id3589

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01814/69
Autor: ERNANI SILVEIRA
Data: 12/05/1969
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MARIA 
RODRIGUES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Lagoa Seca, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Rua Padre Antônio c/ 5,95m 
S U L - Terreno Devolutivo Municipal c/ 4,00m 
LESTE - Terreno Devolutivo Municipal c/ 9,80m + 25,55m 
OESTE - Diversos c/ 8,45 e Eliza Filgueira c/ 14,70 + 13,10 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala Rui Barbosa, em Natal, 12 de Maio de 1969.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado ___, ___________ de 1968.
 

open original →