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norma nº 1818/1969

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1818 / 1969
Date 1969-05-21
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id3592

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01818/69
Autor: WALLACE COSTA CUNHA
Data: 21/05/1969
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ELIZA FILGUEIRA, 
o terreno situado no bairro de Alecrim, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rua Padre Antônio c/ 6,10m 
S U L - Terreno Devolutivo Municipal c/ 6,10m 
LESTE - Terreno devolutivo Municipal c/ 28,90m 
OESTE - Terreno Devolutivo Municipal c/ 28,90m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala Rui Barbosa, em 21 de maio de 1969.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial _____, _________ 1969.
 

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