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norma nº 1835/1969

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1835 / 1969
Date 1969-08-22
EmentaAutorizo o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01835/69
Autor: WALLACE COSTA CUNHA
Data: 22/08/1969
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autorizo o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
MARIA ALVES FERNANDES o terreno situado no bairro DE SANTOS REIS, com os 
seguintes limites e diemnsoes:
 NORTE- Terreno devoluto Municipal...............c/ 20,00m
 SUL- Terreno devoluto Municipal.................c/ 20,00m
 LESTE- Roberto Freire...........................c/ 12,00m
 OESTE- Rua Santos Reis..........................c/ 12,00m
 Art. 2o- A presente Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Sala Rui Barbosa, em Natal, 18 de agosto de 1969.
 WALLACE COSTA DA CUNHA - PRESIDENTE EM exercício
 CARLOS ALBERTO M. DANTAS - PRIMEIRO Secretário
 José MARTINS DA SILVA - SEGUNDO Secretário
Sancionada em 22 de agosto de 1969.

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