| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1839 / 1969 |
| Date | 1969-08-25 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Vila-Flor Arte. |
| native_id | 3613 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01839/69 Autor: WALLACE COSTA CUNHA Data: 25/08/1969 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Vila-Flor Arte. Texto: faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Fica reconhecido de Utilidade Pública a Villa Flor Arte, com sede e foro nesta Capital; Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogando-se quaisquer disposições em contrário. Sala Rui Barbosa, em Natal, 18 de agosto de 1969. WALLACE COSTA DA CUNHA - PRESIDENTE EM exercício CARLOS ALBERTO M. DANTAS - PRIMEIRO Secretário GERALDO ARCANJO LUCAS - SEGUNDO Secretário Sancionada em 25 de agosto de 1969.