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norma nº 1856/1969

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1856 / 1969
Date 1969-11-24
EmentaAutorizo o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01856/69
Autor: WALLACE COSTA CUNHA
Data: 24/11/1969
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autorizo o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a João 
DE SOUZA, o terreno situado no bairro das ROCAS com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Terreno Devoluto Municipal............c/ 4,50m
 SUL- Rua Santo Antônio.......................c/ 4,50m
 LESTE- Terreno Devoluto Municipal............c/ 23,30m
 OESTE- Terreno Devoluto Municipal............c/ 23,30m
 Art. 2o- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Sala Rui Barbosa, em Natal, 24 de Novembro de 1969.
 WALLACE COSTA CUNHA - PRESIDENTE EM exercício
 CARLOS ALBERTO M. DANTAS - PRIMEIRO Secretário
 José MARTINS DA SILVA - SEGUNDO Secretário
Sancionada EM 26 de NOVEMBRO de 1969.

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