br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1859/1969

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1859 / 1969
Date 1969-11-28
EmentaAutorizo o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
native_id3633

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01859/69
Autor: WALLACE COSTA CUNHA
Data: 28/11/1969
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autorizo o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
PEDRO HONORATO FELIX o terreno situado no bairro DIX-SEPT ROSADO em zona 
Suburbana com os seguintes limites e diemnsoes:
 NORTE- Manoel Antônio do Nascimento............c/ 96,50m
 SUL- Luiz Severino da Fonseca..................c/ 96,50m
 LESTE- Avenida Nascimento Castro...............c/ 9,00m
 OESTE- Rua Sao Miguel..........................c/ 9,60m
 Art. 2o- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Sala Rui Barbosa, em Natal, 25 de Novembro de 1969.
 WALLACE COSTA CUNHA - PRESIDENTE EM exercício
 CARLOS ALBERTO M. DANTAS - PRIMEIRO Secretário
 José MARTINS DA SILVA - SEGUNDO Secretário
Sancionada EM 28 de NOVEMBRO de 1969.

open original →