| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 1969 |
| Date | 1969-12-15 |
| Ementa | Da denominação ao Fórum Cível de Natal. |
| native_id | 3651 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01878/69 Autor: WALTER PINHEIRO Data: 15/12/1969 Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Ementa: Da denominação ao Fórum Cível de Natal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado "Fórum Desembargador Mattos Serejo", o Fórum Cível Municipal de Natal. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em 15 de Dezembro 1969. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial _____, _________ 1969.