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norma nº 1889/1969

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1889 / 1969
Date 1969-12-16
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento o Terreno do Patrimônio municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01889/69
Autor: WALLACE COSTA CUNHA
Data: 16/12/1969
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento o Terreno do Patrimônio municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MARIA OLÍMPIA 
FERREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Terreno Devolutivo Municipal c/ 20,00m 
S U L - Terreno devolutivo Municipal c/ 20,00m 
LESTE - Terreno Devolutivo Municipal c/ 5,90m 
OESTE - Terreno devolutivo Municipal c/ 5,90m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão, em 16 Dezembro de 1969.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial _____, _________ 1969.
 

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