| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1892 / 1969 |
| Date | 1969-12-19 |
| Ementa | Altera os artigos 1º e 5º da Lei nº 1.432/64, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01892/69 Autor: WALLACE COSTA CUNHA Data: 19/12/1969 Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI Ementa: Altera os artigos 1º e 5º da Lei nº 1.432/64, e dá outras providências. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 1.432, de 2 de Setembro de 1964, passa a Ter a seguinte redação: " Fica concedido ao autor do trabalho literário julgado o melhor do ano, a importância de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos), a ser pago em moeda corrente nacional". Art. 2º - O Art. 5º da lei nº 1.432, de 2 de Setembro de 1994, passa a Ter a seguinte redação: " O prêmio será entregue , em sessão solene da Câmara Municipal de Natal, anualmente a 31 de janeiro, pelo Prefeito da Cidade" Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Rui Barbosa, em Natal, 19 de Dezembro de 1969. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial, ______, ____________ 1969.