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norma nº 1892/1969

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1892 / 1969
Date 1969-12-19
EmentaAltera os artigos 1º e 5º da Lei nº 1.432/64, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01892/69
Autor: WALLACE COSTA CUNHA
Data: 19/12/1969
Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI
Ementa: 
Altera os artigos 1º e 5º da Lei nº 1.432/64, e dá outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 1.432, de 2 de Setembro de 1964, passa a Ter a seguinte redação:
" Fica concedido ao autor do trabalho literário julgado o melhor do ano, a importância de Cr$ 
1.000,00 (um mil cruzeiros novos), a ser pago em moeda corrente nacional".
Art. 2º - O Art. 5º da lei nº 1.432, de 2 de Setembro de 1994, passa a Ter a seguinte redação:
" O prêmio será entregue , em sessão solene da Câmara Municipal de Natal, anualmente a 31 
de janeiro, pelo Prefeito da Cidade"
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala Rui Barbosa, em Natal, 19 de Dezembro de 1969.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial, ______, ____________ 1969. 

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