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norma nº 1894/1969

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1894 / 1969
Date 1969-12-25
EmentaAprova o Código Tributário de Obras e Urbanismo de Natal.
native_id3666

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01894/69
Autor: WALLACE COSTA CUNHA
Data: 25/12/1969
Classif.: OUTROS
Ementa: 
Aprova o Código Tributário de Obras e Urbanismo de Natal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Código de Obras e Urbanismo de Natal, constituído de 190 artigos, o 
qual se publicará no " Diário do Município", e que ficará fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor no dia 1º de Janeiro de 1970, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala Rui Barbosa em Natal, em 25 de Dezembro de 1969.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial, 

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