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norma nº 1983/1969

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1983 / 1969
Date 1969-12-26
EmentaConcede em pensão especial a GENERINO BRITO e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01983/69
Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO
Data: 26/12/1969
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede em pensão especial a GENERINO BRITO e dá outras providencias.
Texto: 
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- O Art. 1o. da Lei no. 1.432, de 2 de setembro de 1964, passa a ter a seguinte 
redação:
 " Fica concedido ao autor do trabalho liTerário julgado o melhor do ano, a 
importância de NCR$ 1.000,00 ( Hum mil cruzeiros novos), a ser pago em moeda corrente 
nacional".
 Art. 2o- O art. 5o. da Lei no. 1.432, de 2 de Setembro de 1964, passa a ter a seguinte 
redação:
 " O premio Será entregue, em sessao solene da câmara Municipal de Natal, pelo 
Prefeito da Cidade".
 Art. 3o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Sala Rui Barbosa, em Natal, 19 de Dezembro de 1969.
 WALLACE COSTA CUNHA - PRESIDENTE
 CARLOS ALBERTO M. DANTAS - PRIMEIRO Secretário
 José MARTINS DA SILVA - SEGUNDO Secretário
Sancionada EM 26 de DEZEMBRO de 1969.

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