| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1983 / 1969 |
| Date | 1969-12-26 |
| Ementa | Concede em pensão especial a GENERINO BRITO e dá outras providencias. |
| native_id | 3667 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01983/69 Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO Data: 26/12/1969 Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO Ementa: Concede em pensão especial a GENERINO BRITO e dá outras providencias. Texto: faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- O Art. 1o. da Lei no. 1.432, de 2 de setembro de 1964, passa a ter a seguinte redação: " Fica concedido ao autor do trabalho liTerário julgado o melhor do ano, a importância de NCR$ 1.000,00 ( Hum mil cruzeiros novos), a ser pago em moeda corrente nacional". Art. 2o- O art. 5o. da Lei no. 1.432, de 2 de Setembro de 1964, passa a ter a seguinte redação: " O premio Será entregue, em sessao solene da câmara Municipal de Natal, pelo Prefeito da Cidade". Art. 3o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Sala Rui Barbosa, em Natal, 19 de Dezembro de 1969. WALLACE COSTA CUNHA - PRESIDENTE CARLOS ALBERTO M. DANTAS - PRIMEIRO Secretário José MARTINS DA SILVA - SEGUNDO Secretário Sancionada EM 26 de DEZEMBRO de 1969.