| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a " Região escoteira do Rio Grande do Norte ", e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01905/70 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 14/05/1970 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a " Região escoteira do Rio Grande do Norte ", e dá outras providências. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública a "REGIÃO ESCOTEIRA DO RIO GRANDE DO NORTE " com sede e foro nesta capital. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 14 de Maio de 1970. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 21 de Maio 1970.