norma nº 1917/1970

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01917/70
Autor: JOSE PINTO FREIRE
Data: 22/05/1970
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito especial de NCr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros novos) para 
fazer face a diferenca salarial do Magisterio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, o crédito 
especial de NCr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros novos) para fazer face a diferenca de Salários 
dos servidores lotados no Magisterio Municipal e Auxiliares de Ensino, bem como para atender a 
equiparação de vencimentos de servidores contratados, enquadrados por força do inciso IV, do 
art. 30 da Lei Municipal n. 1.465, de 21 de maio de 1965.
 Art. 2o- Constitui fonte de recurso para fazer face a despesa prevista no artigo anterior, 
a anulação de igual valor da seguinte dotaçãoo orçamentária.
1.1- GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.0.0- Despesas de Custeio
3.1.2.0- Material de Consumo
 03- Vestimenta e fard, roupas e tecidos em geral....NCr$ 5.000,00
 05- gêneros de Alimentação...............NCr$ 2.000,00
 11- Produtos Quimicos e Farmaceuticos.......NCr$ 3.000,00
 4.0.0.0- Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações
1.2- ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1.2.7- Serviços de administraçãoo
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.0.0- Despesas de custeio
3.1.3.0- Serviços de Terceiros
 13- Serviços Diversos...................NCr$ 3.000,00
4.0.0.0- Despesas de Capital
4.1.0.0- Investimentos
4.1.4.0- material permanente
 14- Materiais Diversos............NCR$ 1.500,00
1.5- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. E CULTURA
1.5.2 - Instituto Municipal de educaçãoo João XXIII
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.0.0- Despesas de Custeio
3.1.2.0- Material de Consumo
 11- Produtos Quimicos e de Laboratorios.........NCr$ 2.000,00
 13- Material Didatico.............NCr$7.000,00
1.5.3 - DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMARIO
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.0.0- Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 13- Serviços Diversos...................NCr$ 2.500,00
3.1.4.0- ENCARGOS DIVERSOS
 07- Treinamento e Especialização de Pessoal.......NCr$ 2.000,00
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0- Investimentos
4.1.3.0- Equipamentods e Instalações
4.1.3.7 Div. Equipamentos e Instalações.............NCr$ 2.000,00
4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE
01- Livros, Revistas e Filmes...........NCr$ 500,00
02- Mobiliario em Geral..............NCr$ 2.000,00
07- Material de Ensino Artistico Musicais........NCr$ 1.000,00
1.5.4- DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.0.0- Despesas de Custeio
3.1.4.0- Encargos Diversos
 06- Exposicoes, Congresso e Conferencia........NCr$ 2.000,00
4.0.0.0- Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.4.0- Material Permanente
 01- Livros, revistas e filmes.............NCr$ 2.000,00
 02- Mobiliario em Geral................NCr$ 2.000,00
 07- Material de Ensino Artisticos......NCr$ 1.500,00
1.5.6- Serviço DE MERENDA ESCOLAR
4.0.0.0- Despesas de Capital
4.1.0.0- Investimentos
4.1.3.0- Material Permanente
 02- Mobiliario em Geral............NCr$ 500,00
 03- máquinas e Equipamentos de Escritorio.......NCr$ 1.000,00
 14- Materias Diversos.............NCr$ 500,00
1.5.7- Serviço DE administraçãoo
5.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.0.0- Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
 14- Materiais Diversos...........NCr$ 500,00
3.1.3.0- Serviço DE TERCEIROS
03- Concertos e conserv. de bens móveis e imóveis....NCr$ 1.000,00
13- Serviços Diversos.............NCr$ 1.000,00
4.0.0.0- Despesas de Capital
4.1.0.0- Investimentos
4.1.3.0- Equipamentos e Instalações
4.1.3.7- Div. Equipamento e Instalações...........NCr$ 1.000,00
4.1.4.0- MATERIAL PERMANENTE
 03- máquinas e Equipamentos de Escritorios..........NCr$ 1.000,00
 14- Materiais Diversos...........NCr$ 500,00
6- SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIação
6.1- GABINETE
0.0.0- DESPESAS CORRENTES
1.0.0- Despesas de Custeio
1.2.20- Material de Consumo
 14- Materiais Diversos..............NCr$ 500,00
0.0.0- Despesas de Capital
1.0.0- Investimentos
1.3.0 Equipamentos e Instalações.
1.3.7- Div. Equipamentos e Instalações...........NCr$ 2.000,00
1.4.0- MATERIAL PERMANENTE
01- livros, revistas e filmes...........NCr$ 1.000,00
6.2- DEPARTAMENTO DE conservaçãoo
0.0.0.- Despesas Correntes
1.0.0- Despesas de Custeio
1.3.0- Serviços de Terceiros
 06- Transportes e Carretas............NCr$ 6.500,00
 Art. 3o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal 15 de maio de 1970.
 José PINTO FREIRE
 PREFEITO EM exercício
 GENIVAL CANDIDO DA SILVA
 Secretário MUNICIPAL DE FINANCAS
Públicado no D.O
de 22/05/1970.
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