| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1935 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar de CR$ 4.500,00 a verba que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01935/70 Autor: ERNANI SILVEIRA Data: 10/11/1970 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar de CR$ 4.500,00 a verba que especifica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Suplementar no valor de CR$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros), a verba abaixo especificada: 1.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo 1.3.5 - Departamento de Pessoal 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.4.0 - Encargos Diversos 02 - Indenizações, Reposicoes e restituicoes...CR$ 2.500,00 1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 1.4.2 - Departamento de Rendas 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.4.0 - Encargos Diversos 02 - Indenização, Reposicoes e restituicoes...CR$ 2.000,00 SOMA...CR$ 4.500,00 Art. 2o - Constitui recursos para fazer face a despesa de que trata o artigo anterior, a anulação de importância de CR$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros), nas verbas abaixo enumeradas: 1 - PODER EXECUTIVO 1.1 - Gabinete do Prefeito 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de terceiros 09 - Para aquisicao da Sede Própria de Clube dos Advogados...CR$ 4.500,00 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário Palacio Felipe câmarao, em Natal, 6 de Novembro de 1970. ERNANI ALVES DA SILVEIRA PREFEITO GENIVAL CANDIDO DA SILVA Secretário MUNICIPAL DE FINANCAS Públicado no diário Oficial de 10 de Novembro de 1970.