norma nº 1936/1970

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01936/70
Autor: ERNANI SILVEIRA
Data: 10/11/1970
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar de CR$ 706.900,00 a verba que especifica
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executio Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um 
crédito Suplementar no valor de CR$ 706.900,00 (setecentos e seia mil e novecentos cruzeiros), 
a verba abaixo especificada:
1.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo
1.3.5 - Departamento de Pessoal
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01.02 - Vencimentos......................................CR$ 25.000,00
01.03 - Gratfic. Adicional p/ tempo Serviço.............. " 25.000,00
01.04 - Grat. nível Universitario........................ " 1.200,00
01.05 - Representações................................... " 100,00
02.02 - Diferenca p/ quebra de caixa..................... " 300,00
02.03 - Melhoria de Vencimentos Salários................. " 6.000,00
02.05 - Substituicoes.................................... " 1.300,00
02.06 - Salários de Contratados.......................... " 440.000,00
02.16 - Salário de Diaristas............................. " 145.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transf. d/Assist. Previdencia Social
3.2.3.1 - Inativos
03.01 - Proventos........................................ " 16.000,00
3.2.4.0 - PENSIONISTAS
05.00 - pensões Especiais................................ " 2.000,00
3.2.3.3 - Salário Familia................................ " 45.000,00
 ----------------
 SOMA..." 706.900,00
 Art. 2o - Constitui recurso para fazer face a despesa de que trata o artigo anterior, a 
anulação de importância de CR$ 706.900,00 (setecentos e seis mil e novecentos cruzeiros), nad 
verbas abaixo enumeradas:
1.1 - GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
 11 - Produtos Quimicos e de Laboratorios............ " 2.000,00
 12 - Pecas e Acessorios p/ maq. vaturas e aparelhos. " 2.000,00
3.1.3.0 - ServiçoS DE TERCEIROS
 10 - Serv. Técnicos Especializados.................. " 1.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.0.0.0 - Investimentos
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações
4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Intalações............. " 2.000,00
4.1.4.0 - MATERIAL PERMANENTE
 01 - Livros, Revistas, Filmes....................... " 2.000,00
 10 - Material e utensilios de copa e cozinha....... " 1.000,00
1.2 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
 Fundo Municipal de Des. Economia Social
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.2.0.0 - Invasoes Financeiras
4.2.6.0 - Diversas Invasoes Financeiros
 1 - Programa e Projetos
1.1 - Para elaboraração de programas, projetos, estudos ou pesquisas sobre des. econômico 
social.................................... " 15.000,00
 2 - OBRAS PúblicaS
 2.2 - Para aquisicao de tratores, equipamentos rodov. " 40.000,00
 3 - ServiçoS TécnicoS
 3.1 - Para realização Serviços Técnicos especializados nível superior e 
médio.................................................... " 10.000,00
 4 - REAPARELHAMENTO ADMINISTRATIVO
4.1 - Pra aquisicao de Veiculos, móveis e utensilios maq. acess., inst. equip. d/órgãos 
administrativos do município.................... " 20.000,00
 5 - PROMOCOES E DIVULGações
5.1 - Para custeio de promocoes e divulgação sobre realizar. de obras. planos, projetos de 
interesse do município....................... " 2.000,00
 6 - CONVENIOS
6.1 - Para realização de acordo ou convenios com entidades pub. (Municip. Estaduais, Federais 
ou Autarquias) e privadas (Nacionais ou Internacionais).......................................... " 10.000,00
 7 - assistência SOCIAL
7.1 - Para assistência Social............................ " 10.000,00
 8 - manutenção F.M.D.E.S
8.1 - Serviços Diversos.................................. " 10.000,00
1.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo
1.3.2 - Departamento de Oficinas e Transportes
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Onvestimentos
4.1.3.0 - Equipamento e Instalações
4.1.3.4 - Automóveis autoc. e outros veiculos tração Mecanica 10.000,00
4.1.3.7 - Diversos Equipamentos e Instalações............ " 2.000,00
1.3.4 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 06 - Fretes e Carretos.............................. " 2.000,00
3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS
 01 - Despesas miudas de pronto pagamento............ " 1.000,00
1.3.5 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL
3.0.0.0 - Despesas de Custeio
3.2.0.0 - Transferencia Correntes
3.2.5.0 - Constituição Previdencia Social................ " 200.000,00
1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
1.4.1 - Gabinete
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 10 - Serviços Técnicos Especializados............... " 5.000,00
3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS
 01 - Despesas Miudas de Pronto Pagamento............ " 1.000,00
1.4.2 - DEPARTAMENTO DE RENDAS
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 10 - Serviços Técnicos Especializados............... " 1.000,00
3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS
 01 - Despesas miudas de pronto Pagamento............ " 500,00
1.4.3 - CONTADORIA GERAL
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.4.0 - Encargos Diversos
 01 - Despesas Miudas de pronto pagamento............ " 1.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - Investimentos
4.2.0.0 - Inversoes Financeiras
4.2.4.0 - Constituição do Fundo Rotativo................. " 15.000,00
1.4.4 - TESOURARIA GERAL
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 03 - Consertos conserv. de bens Mov. imóveis........ " 5.000,00
3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS
 01 - Despesas Miudas de pronto pagamento............ " 685,00
1.4.5 - ServiçoS DE administraçãoo
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.4.0 - Encargos Diversos
 01 - Despesas Miudas de pronto pagamento............ " 1.500,00
 03 - Sentencas Juridicas............................ " 8.000,00
 11 - Executivo Fiscal............................... " 4.000,00
1.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE educaçãoo E CULTURA
1.5.1 -Gabinete
3.0.0.0 - Despesas de Custeio
3.2.0.0 - Transferencia de Capital
3.2.1.0 - Subvencoes Sociais
3.2.1.5 - instituição Privadas.......................... " 4.715,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - Transferencia de Capital
4.3.3.0 - Auxilio para obras
4.3.3.3 - Entidade Municipais
 Transferencia de Capital destinada a FENAT..... " 221.500,00
1.5.2 - INTITUTO DE educaçãoo João XXIII
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
 11 - Produtos Quimicos e de Laboratorio............. " 2.000,00
3.1.3.0 - ServiçoS DE TERCEIROS
 03 - Consertos conserv. de bens móveis e imóveis.... " 3.000,00
 10 - Serviços Técnicos Especializados............... " 1.000,00
3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS
 01 - Despesas Miudas de pronto pagamento............ " 2.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.3.0 - Equipamentos e instalaçãoo
4.1.3.7 - Diversos Equipamentos e instalaçãoo............. " 5.000,00
4.1.4.0 - MATERIAL PERMANENTE
 02 - Mobiliario em Geral........................... " 6.000,00
 03 - máquinas e Equipamentos de Escritorio......... " 3.000,00
1.5.3 - DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMARIO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
12 - Pecas e acessorios para maq. e aparelhamento....... " 1.000,00
3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS
 07 - Treinamento e Especialização de Pessoal....... " 2.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.3.0 - Equipamento e instalaçãoo
4.1.3.7 - Diversos Equipamentos e Instalações........... " 2.000,00
4.1.4.0 - MATERIAL PERMANENTE
 03 - máquinas e Equipamentos de Escritorios........ " 1.500,00
 07 - Material de ensino artistico musical......... " 1.000,00
 1.5.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 10 - Serviços Técnicos Especializados.............. " 1.000,00
3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS
 01 - Despesas Miudas de pronto pagamento........... " 1.000,00
 06 - exposição, Congressos e Conferencias......... " 2.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.4.0 - Material Permanente
 01 - Livros, Revistas, Filmes...................... " 1.000,00
 02 - Mobiliaria em Geral.......................... " 1.000,00
 03 - máquinas e Equipamentos de Escritorio......... " 1.000,00
 07 - Material de ensino artistico musical......... " 1.000,00
1.6 - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIação
1.6.2 - Departamento de conservaçãoo
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 03 - Consertos, conserv. de bems móveis e imóveis.. " 1.500,00
 06 - Transportes e Carretos....................... " 4.000,00
 10 - Serviços Técnicos Especializados............ " 5.000,00
1.6.3 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ESTRADAS DE RODAGENS
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.4.0 - Material Permanente
 05 - Ferramentas e utensilios de oficinas......... " 6.000,00
1.6.4 - DEPARTAMENTO DE administraçãoo
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimento
4.1.4.0 - Material Permanente
 02 - Mobiliario em Geral.......................... " 5.000,00
 03 - máquinas e Equipamentos de Escritorio....... " 3.000,00
1.7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ServiçoS URBANOS
1.7.1 - Gabinete
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de terceiros
 10 - Serviços Técnicos Especializados........... " 2.000,00
1.7.2 - DEPARTAMENTO DE concessão E TRANSPORTES MUNICIPAIS
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.4.0 - Material Permanente
 03 - máquinas e Equipamentos de Escritorio...... " 1.000,00
1.7.3 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA Pública
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 03 - Consertos e conserv. de bens móveis e imóveis " 2.000,00
1.8 - PROCURADORIA GERAL
1.8.2 - Serviço de administraçãoo
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
 14 - Materiais Diversos.......................... " 500,00
3.1.3.0 - ServiçoS DE TERCEIROS
 03 - Consertos e conserv. de Bens móveis e imóveis " 1.000,00
3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS
 01 - Despesas Miudas de pronto Pagamento......... " 1.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - Investimento
4.1.4.0 - Material de Permanente
 03 - máquinas e equipamentos de escritorio....... " 500,00
1.9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1.9.1 - DEPARTAMENTO DE PESQUISA E INFORMações
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 02 - Fretes, telegramas e telefone.............. " 2.000,00
 04 - Públicações............................... " 5.000,00
 07 - Serviços de Impressoes, recortes, encadernação, assinatura de 
periodicos........................................... " 10.000,00
3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS
 01 - Despesas Miudas de pronto pagamento........ " 2.000,00
 04 - Recepcoes e Hospedagens.................. " 5.000,00
 06 - Exposicoes, Congressos e Conferencias..... " 2.500,00
 ------------
 TOTAL GERAL 706.900,00
 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Natal, 6 de Novembro de 1970.
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 PREFEITO
 GENIVAL CANDIDO DA SILVA
 Secretário MUNICIPAL DE FINANCAS
 Públicado no diário Oficial de 10 de 11 de 1970.