| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1937 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o "Picadeiro Elenco de Repertorio". |
| native_id | 3783 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01937/70 Autor: ERNANI SILVEIRA Data: 10/11/1970 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "Picadeiro Elenco de Repertorio". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica reconhecida de Utilidade Pública o "Picadeiro Elenco de Repertorio" com sede e foro nesta Capital. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Natal, 6 de Novembro de 1970. ERNANI ALVES DA SILVEIRA PREFEITO SELMA MARIA DANTAS DE PAIVA. SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo Públicado no diário Oficial de 10 de 11 de 1970.