| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1954 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 126.107,60 (cento e vinte e seis mil, cento e sete cruzeiros e sessenta centavos) e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01954/70 Autor: SEM AUTOR Data: 22/12/1970 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 126.107,60 (cento e vinte e seis mil, cento e sete cruzeiros e sessenta centavos) e dá outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 126.107,60 (cento e vinte e seis mil, cento e sete mil e sessenta centavos), abaixo especificado: a- crédito Especial destinado para fazer face as despesas com o pagamento da gratificaçãoo de produtividade, criada pela Lei n. 1.898/70........Cr$ 26.107,60 b- crédito Especial destinado a cobertura de despesas com a SUDENE, relativo a retorno de convenio realizado por esta Edil..Cr$ 40.785,08. c- crédito especial destinado a aquisicao de veiculos motorizados, máquinas de costura e outros objetos, assim como despesas com propagandas ou despesas relativas a realização do sorteio que Será promovido no final do exercício, aos contribuintes que estiverem em dia com seus impostos...........Cr$ 59.214,92 ___________ 126.107,60