| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1955 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Dá denominação a logradouro público. |
| native_id | 3799 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01955/70 Autor: ERNANI SILVEIRA Data: 22/12/1970 Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada Cel. Juventino Cabral a rua localizada no Bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terrenos Diversos S U L - Conjunto residencial Dr. José Nilson de Sá LESTE - Av. Xavier da Silveira OESTE - Escola Federal do Rio Grande do Norte Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em 22 de Dezembro de 1970. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 24 de Dezembro 1970.