| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1960 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Exnato Dom Bosco. |
| native_id | 3804 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01960/70 Autor: ERNANI SILVEIRA Data: 30/12/1970 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Exnato Dom Bosco. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica reconhecida de Utilidade Pública, o Externato "Dom Bosco", com sede e foro nesta Capital. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 29 de Dezembro de 1970. ERNANI ALVES DA SILVEIRA. PREFEITO. ALUIZIO MACHADO DE CUNHA. Secretário MUNICIPAL DE educaçãoo. Públicado no diário Oficial de 30 de Dezembro de 1970.