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norma nº 1979/1971

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1979 / 1971
Date 1971-02-01
EmentaAutorizo o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01979/71
Autor: ERNANI SILVEIRA
Data: 13/02/1971
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autorizo o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
FRANCISCA INALDA FALCAO COSTA o terreno situado no bairro de Lagoa Seca - Zona 
Urbana, desta Capital com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - D i v e r s o s............................c/ 7,00m
SUL - Rua Jeronimo Macedo........................c/ 7,80m
LESTE - Renato Ribeiro.............................c/ 24,90m
OESTE - Eunélia Gonçalves de Souza.................c/ 24,90m
 Art. 2o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palácio Felipe câmarao, em Natal, 01 de fevereiro de 1971.
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal de Natal
 SELMA MARIA DANTAS DE PAIVA
 Secretária Municipal de administraçãoo
Públicado no diário Oficial
de 13 de fevereiro de 1971.

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