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norma nº 1981/1971

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1981 / 1971
Date 1971-03-13
EmentaAutorizo o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01981/71
Autor: ERNANI SILVEIRA
Data: 17/03/1971
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autorizo o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOEL 
câmara CARVALHO o terreno situado no bairro de Santos Reis - Zona Urbana, desta Capital 
com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Av. Pte. Café Filho........................c/ 45,50m
SUL - José Meslquiades...........................c/ 46,40m
LESTE - Valdir Freire e Casa paróquial.............c/ 16,40m
OESTE - Rua Cel. Elaminio..........................c/ 6,30m
 Art. 2o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palácio Felipe câmarao, em Natal, 13 de março de 1971.
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal de Natal
 SELMA MARIA DANTAS DE PAIVA
 Secretária Municipal de administraçãoo
Públicado no diário Oficial
de 17 de março de 1971.

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