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norma nº 1990/1971

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1990 / 1971
Date 1971-05-07
EmentaAutorizo o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01990/71
Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO
Data: 08/05/1971
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autorizo o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
FRANCISCO SOARES SOBRINHO, o terreno situado no bairro das Rocas - Zona Urbana, 
desta Capital com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Terreno Devoluto Municipal.................c/ 12,00m + 1,40m
SUL - Terreno Devoluto Municipal.................c/ 13,40m
LESTE - Rua Santo Antônio..........................c/ 5,35m
OESTE - Terreno Devoluto Municipal.................c/ 4,95m + 0,45m
 Art. 2o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palácio Felipe câmarao, em Natal, 07 de maio de 1971.
 UBIRATAN PEREIRA GALVAO
 Prefeito Municipal de Natal
 SELMA MARIA DANTAS DE PAIVA
 Secretária Municipal de administraçãoo
Públicado no diário Oficial
de 08 de maio de 1971.

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