br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2000/1971

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2000 / 1971
Date 1971-06-25
EmentaProrroga o prazo para obtenção dos favores concedidos pela Lei no. 1.984/71 e dá outras providencias.
native_id3844

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02000/71
Autor: ERNANI SILVEIRA
Data: 29/06/1971
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Prorroga o prazo para obtençao dos favores concedidos pela Lei no. 1.984/71 e dá outras 
providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o. - Fica prorrogado, até 15 de julho de 1971, o prazo para obtençao dos 
favores concedidos pela Lei n0. 1.984, de 07 de maio de 1971.
 Art. 2o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palácio Felipe câmarao, em Natal, 25 de junho de 1971.
 UBIRATAN PEREIRA GALVAO
 Prefeito Municipal de Natal
 Heyder Pinheiro de Moura
 Secretário Municipal de Finanças
Públicado no diário Oficial
de 29 de junho de 1971.

open original →