| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 1971 |
| Date | 1971-07-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02002/71 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 06/07/1971 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ISABEL GOMES DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova - Zona Urbana, desta Capital com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Antônio José Teixeira......................c/ 10,80m SUL - Tertuliana P. dos Santos...................c/ 10,80m LESTE - Av. Bernardo Vieira........................c/ 10,70m OESTE - João Izidro de Medeiros....................c/ 10,50m Art. 2o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe câmarao, em Natal, 05 de julho de 1971. UBIRATAN PEREIRA GALVAO Prefeito Municipal de Natal SELMA MARIA DANTAS DE PAIVA Secretária Municipal de administraçãoo Públicado no diário Oficial de 06 de julho de 1971.