br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2002/1971

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2002 / 1971
Date 1971-07-05
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
native_id3846

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02002/71
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 06/07/1971
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
ISABEL GOMES DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova - Zona Urbana, desta 
Capital com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Antônio José Teixeira......................c/ 10,80m
SUL - Tertuliana P. dos Santos...................c/ 10,80m
LESTE - Av. Bernardo Vieira........................c/ 10,70m
OESTE - João Izidro de Medeiros....................c/ 10,50m
 Art. 2o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palácio Felipe câmarao, em Natal, 05 de julho de 1971.
 UBIRATAN PEREIRA GALVAO
 Prefeito Municipal de Natal
 SELMA MARIA DANTAS DE PAIVA
 Secretária Municipal de administraçãoo
Públicado no diário Oficial
de 06 de julho de 1971.

open original →