| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2016 / 1971 |
| Date | 1971-08-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito Suplementar da importância de Cr$ 10.000,00 e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02016/71 Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO Data: 26/08/1971 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de crédito Suplementar da importância de Cr$ 10.000,00 e dá outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito Suplementar da importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), à conta da seguinte dotaçãoo do orçamento vigente: 1.1 - GABINETE DO PREFEITO 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 02 - Fretes, telegramas e Telefones..........Cr$ 10.000,00 Art. 2o. - Constitui fonte de recurso para a abertura do crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, a anulação parcial, de igual importância, na dotaçãoo orçamentária abaixo especificada, também do orçamento em vigor: 1.1 - GABINETE DO PREFEITO 3.2.0.0 - Transferencias Correntes 3.2.1.5 - Instituiçoes privadas...................Cr$ 10.000,00 Art. 3o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe câmarao, em Natal, 17 de agosto de 1971. UBIRATAN PEREIRA GALVAO Prefeito Municipal de Natal HEYDER PINHEIRO DE MOURA Secretário Municipal de Finanças Públicado no diário Oficial de 26 de agosto de 1971.