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norma nº 2016/1971

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2016 / 1971
Date 1971-08-17
EmentaAutoriza a abertura de crédito Suplementar da importância de Cr$ 10.000,00 e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02016/71
Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO
Data: 26/08/1971
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito Suplementar da importância de Cr$ 10.000,00 e dá outras 
providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um 
crédito Suplementar da importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), à conta da seguinte 
dotaçãoo do orçamento vigente:
 1.1 - GABINETE DO PREFEITO
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 02 - Fretes, telegramas e Telefones..........Cr$ 10.000,00
 Art. 2o. - Constitui fonte de recurso para a abertura do crédito Suplementar de que 
trata o artigo anterior, a anulação parcial, de igual importância, na dotaçãoo orçamentária abaixo 
especificada, também do orçamento em vigor:
 1.1 - GABINETE DO PREFEITO
 3.2.0.0 - Transferencias Correntes
 3.2.1.5 - Instituiçoes privadas...................Cr$ 10.000,00
 Art. 3o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palácio Felipe câmarao, em Natal, 17 de agosto de 1971.
 UBIRATAN PEREIRA GALVAO
 Prefeito Municipal de Natal
 HEYDER PINHEIRO DE MOURA
 Secretário Municipal de Finanças
Públicado no diário Oficial
de 26 de agosto de 1971.

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