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norma nº 2022/1971

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2022 / 1971
Date 1971-10-04
EmentaAutoriza doação de terreno a entidade que especifica e dá outras providencias.
native_id3866

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02022/71
Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO
Data: 09/10/1971
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza doaçãoo de terreno a entidade que especifica e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o. - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doaçãoo à "OBRA DO BOM 
PASTOR", de um terreno no Cemitério do Bom Pastor, sito à rua Sao Geraldo, Quadra 17, 
medindo 2,30m de comprimento por 1,10m de largura, onde será sepultado o corpo de Maria 
José de Sá Leitao.
 Art. 2o. - A entidade beneficiada não poderá sem prévia autorização da Prefeitura 
transferir o objeto de doaçãoo a terceiros, seja a que título for.
 Art. 3o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposiçoers em contrário.
 Palácio Felipe câmarao, em Natal, 04 de outubro de 1971.
 UBIRATAN PEREIRA GALVAO
 Prefeito Municipal de Natal
 Josémá Azevedo
 Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Públicado no diário Oficial
de 09 de outubro de 1971.

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