| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2022 / 1971 |
| Date | 1971-10-04 |
| Ementa | Autoriza doação de terreno a entidade que especifica e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02022/71 Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO Data: 09/10/1971 Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO Ementa: Autoriza doaçãoo de terreno a entidade que especifica e dá outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doaçãoo à "OBRA DO BOM PASTOR", de um terreno no Cemitério do Bom Pastor, sito à rua Sao Geraldo, Quadra 17, medindo 2,30m de comprimento por 1,10m de largura, onde será sepultado o corpo de Maria José de Sá Leitao. Art. 2o. - A entidade beneficiada não poderá sem prévia autorização da Prefeitura transferir o objeto de doaçãoo a terceiros, seja a que título for. Art. 3o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposiçoers em contrário. Palácio Felipe câmarao, em Natal, 04 de outubro de 1971. UBIRATAN PEREIRA GALVAO Prefeito Municipal de Natal Josémá Azevedo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Públicado no diário Oficial de 09 de outubro de 1971.