| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2023 / 1971 |
| Date | 1971-10-05 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Padre "João Maria". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02023/71 Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO Data: 09/10/1971 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Padre "João Maria". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Padre "João Maia", instituição de caráter assistêncial, fundada nesta Capital no ano de 1912, dirigida pelas religiosas da Congregação das Filhas de Santana, com sede e foro nesta Capital. Art. 2o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposiçoers em contrário. Palácio Felipe câmarao, em Natal, 05 de outubro de 1971. UBIRATAN PEREIRA GALVAO Prefeito Municipal de Natal João Faustino Ferreira Neto Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura Públicado no diário Oficial de 09 de outubro de 1971.