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norma nº 2028/1971

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2028 / 1971
Date 1971-10-27
EmentaAutoriza permuta de imóvel do patrimônio Municipal e dá outras providencias
native_id3873

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02028/71
Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO
Data: 02/11/1971
Classif.: OUTROS
Ementa: 
 Autoriza permuta de imóvel do patrimônio Municipal e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o. - Fica o Executivo autorizado a fazer permuta do prédio no. 976, localizado 
na Rua Padre Pinto, bem como do domínio útil do terreno em que o mesmo se acha escravado, 
ambos pertencentes ao patrimônio Municipal, tendo o último a área total de 746,80m2 
(setecentos e quarenta e seis metros quadrados e oitenta centímetros), limitando-se ao NORTE, 
com a Av. Gov. Rafael Fernandes, numa extensao de 24,50m (vinte e quatro metros e cinquenta 
centímetros); ao SUL, com Maria de Oliveira Barros, com 39,00 ( trinta e nove metros); a 
LESTE, com a Rua Padre Pinto, com 17,20 (dezessete metros e vinte centímetros) e a OESTE 
com os terrenos da Prefeitura, na extensao de 33,80m (trinta e tres metros e oitenta centímetros), 
por terreno aforado a MOISES NASCIMENTO DE ALCANTARA, situado na mencionada Av. 
Governardor Rafael Fernandes, nesta Capital, com área total de 1.353,00m2 (hum mil, trezentos 
e cinquenta e tres metros quadrados), com os seguintes limites e dimensões: ao NORTE, com a 
Rede Ferroviária Federal S/A, com 66,00m (sessenta e seis metros); ao SUL, com a rua do 
Oitizeiro, com 66,00 (sessenta e seis metros); a LESTE, com o prolongamento da Rua Apodí, 
com 43,50m (quarenta e tres metros e cinquenta centímetros) e a OESTE, formando angulo 
agudo pelo encontro dos lados norte e sul.
 Art. 2o. - O terreno, objeto da permuta, que destina-se à preservação da paisagem 
urbanística e seu aproveitamento. fica subordinada às exigencias que forem estabelecidas pelo 
Escritório Técnico do Plano Diretor.
 Art. 3o. - A despesa decorrente da aplicação desta Lei correrá à conta das 
disponibilidades próprias, do orçamento em vigor.
 Art. 4o. - Fica o Executivo autorizado também a emitir, em favor do Sr. MOISES 
NASCIMENTO DE ALCANTARA, a carta de aforamento correspondente ao terreno que lhe 
será destinado.
 Art. 5o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palácio Felipe câmarao, em Natal, 27 de outubro de 1971.
 UBIRATAN PEREIRA GALVAO
 Prefeito Municipal de Natal
 EFREM LIMA FILHO
 Secretário Municipal de administraçãoo
Públicado no diário Oficial
de 02 de novembro de 1971.

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