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norma nº 2040/1971

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2040 / 1971
Date 1971-11-29
EmentaReconhece de Utilidade Pública a "CAPEMI".
native_id3885

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02040/71
Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO
Data: 11/11/1971
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a "CAPEMI".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o. - Fica reconhecido de Utilidade Pública municipal a Caixa de Pecúlio dos 
Militares Beneficientes (CAPEMI), Sociedade Civil de Beneficiencia e assistência Social.
 Art. 2o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposiçoers em contrário.
 Palácio Felipe câmarao, em Natal, 29 de outubro de 1971.
 UBIRATAN PEREIRA GALVAO
 Prefeito Municipal de Natal
 João FAUSTINO FERREIRA NETO
 Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura
Públicado no diário Oficial
de 11 de novembro de 1971.

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