| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2040 / 1971 |
| Date | 1971-11-29 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a "CAPEMI". |
| native_id | 3885 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02040/71 Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO Data: 11/11/1971 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "CAPEMI". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. - Fica reconhecido de Utilidade Pública municipal a Caixa de Pecúlio dos Militares Beneficientes (CAPEMI), Sociedade Civil de Beneficiencia e assistência Social. Art. 2o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposiçoers em contrário. Palácio Felipe câmarao, em Natal, 29 de outubro de 1971. UBIRATAN PEREIRA GALVAO Prefeito Municipal de Natal João FAUSTINO FERREIRA NETO Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura Públicado no diário Oficial de 11 de novembro de 1971.