br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2049/1971

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2049 / 1971
Date 1971-11-11
EmentaDispõe sobre o Premio Literário "Câmara Cascudo".
native_id3893

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02049/71
Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO
Data: 12/11/1971
Classif.: CULTURA
Ementa: 
Dispõe sobre o Premio Literário "Câmara Cascudo".
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - O Premio Literário "Câmara Cascudo", instituído pela Prefeitura Municipal de Natal, será 
conferido anualmente ao melhor trabalho literário em prosa, escolhido por uma Comissao Julgadora.
Art. 2º . - Poderao concorrer ao Premio Literário "câmara Cascudo" trabalhos de autores 
norte-riograndenses, ou aqui domiciliados.
Art. 3º . - O Premio terá o valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) e será entregue em solenidade pública, 
presidida pelo Sr. Prefeito Municipal, a cada dia 30 de dezembro, data natalícia do Historiador da Cidade, Prof. Luiz 
da câmara Cascudo.
Art. 4º . - A Comissao Julgadora, a que se refere o art. 1o. desta Lei, será composta de intelectuais 
norte-riograndenses, em número de 5 (cinco), nomeados pelo Prefeito Municipal, de uma relação que lhe será 
apresentada pelo Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura.
Art. 5º. - Anualmente, o Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura encaminhará ao Prefeito Municipal a 
regulamentação da presente Lei e proposta para reajustamento do Premio, proporcional a 13 (treze) vezes o salário 
mínimo regional, que Seráo aprovados por Decreto do Executivo.
Art. 6º. - As despesas decorrentes desta Lei, correráo por caonta da verba específica, constante do 
orçamento Municipal.
Art. 7º. - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as Leis nos. 1.432, de 02 
de setembro de 1964 e 1.892, de 26/12/1969 e quaisquer disposições em contrário.
 Palácio Felipe Camarão, em Natal, 11 de novembro de 1971.
 UBIRATAN PEREIRA GALVAO
 Prefeito Municipal de Natal
 HEYDER PINHEIRO DE MOURA
 Secretário Municipal de Finanças
 João FAUSTINO FERREIRA NETO
 Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura
Publicado no diário Oficial de 12 de novembro de 1971.
OBS: Alterada pela Lei nº 2.504, de 24 de outubro de 1977.

open original →