| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 1971 |
| Date | 1971-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre o Premio Literário "Câmara Cascudo". |
| native_id | 3893 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02049/71 Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO Data: 12/11/1971 Classif.: CULTURA Ementa: Dispõe sobre o Premio Literário "Câmara Cascudo". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º - O Premio Literário "Câmara Cascudo", instituído pela Prefeitura Municipal de Natal, será conferido anualmente ao melhor trabalho literário em prosa, escolhido por uma Comissao Julgadora. Art. 2º . - Poderao concorrer ao Premio Literário "câmara Cascudo" trabalhos de autores norte-riograndenses, ou aqui domiciliados. Art. 3º . - O Premio terá o valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) e será entregue em solenidade pública, presidida pelo Sr. Prefeito Municipal, a cada dia 30 de dezembro, data natalícia do Historiador da Cidade, Prof. Luiz da câmara Cascudo. Art. 4º . - A Comissao Julgadora, a que se refere o art. 1o. desta Lei, será composta de intelectuais norte-riograndenses, em número de 5 (cinco), nomeados pelo Prefeito Municipal, de uma relação que lhe será apresentada pelo Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura. Art. 5º. - Anualmente, o Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura encaminhará ao Prefeito Municipal a regulamentação da presente Lei e proposta para reajustamento do Premio, proporcional a 13 (treze) vezes o salário mínimo regional, que Seráo aprovados por Decreto do Executivo. Art. 6º. - As despesas decorrentes desta Lei, correráo por caonta da verba específica, constante do orçamento Municipal. Art. 7º. - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as Leis nos. 1.432, de 02 de setembro de 1964 e 1.892, de 26/12/1969 e quaisquer disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 11 de novembro de 1971. UBIRATAN PEREIRA GALVAO Prefeito Municipal de Natal HEYDER PINHEIRO DE MOURA Secretário Municipal de Finanças João FAUSTINO FERREIRA NETO Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura Publicado no diário Oficial de 12 de novembro de 1971. OBS: Alterada pela Lei nº 2.504, de 24 de outubro de 1977.