| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2050 / 1971 |
| Date | 1971-11-11 |
| Ementa | Institui o Premio de Poesia "Otoniel Menezes". |
| native_id | 3894 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02050/71 Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO Data: 12/11/1971 Classif.: CULTURA Ementa: Institui o Premio de Poesia "Otoniel Menezes". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1o. - O Premio Literário "Otoniel Menezes" será conferido anualmente, pela Prefeitura Municipal de Natal, ao autor do melhor trabalho de poesia, indicado por uma comissao Julgadora. Art. 2o. - O Premio terá o valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) e será pago em dinheiro. parágrafo Único - Excepcionalmente, no corrente ano, o valor do Premio será de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), em face de limitaçoes orçamentárias. Art. 3o. - Concorreráo ao Premio de Poesia "Otoniel Menezes" autores norte-riograndenses ou aqui domiciliados. Art. 4o. - A Comissao Julgadora a que se refere o art. 1o. desta Lei, será composta de intelectuais norte-riograndenses, em número de 5 (cinco), nomeados pelo Sr. Prefeito Municipal, de uma relação que lhe encaminhará o Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura. Art. 5o. - Anualmente o Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura encaminhará ao Prefeito Municipal a regulamentação da presente Lei e proposta para reajustamento do Premio, proporcional a 13 (treze) vezes o salário mínimo regional, que Seráo aprovados por Decreto do Executivo. Art. 6o. - O Premio será entregue no dia 30 de dezembro, conjuntamente com o Premio Literário "câmara Cascudo", solenidade pública, presidida pelo Sr. Prefeito Municipal. Art. 7o. - As despesas decorrentes desta Lei, correráo por conta da verba específica, constante do orçamento Municipal. Art. 8o. - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe câmarao, em Natal, 11 de novembro de 1971. UBIRATAN PEREIRA GALVAO Prefeito Municipal de Natal HEYDER PINHEIRO DE MOURA Secretário Municipal de Finanças João FAUSTINO FERREIRA NETO Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura Públicado no diário Oficial de 12 de novembro de 1971.