| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2051 / 1971 |
| Date | 1971-11-10 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o "NUCLEO DE ESTUDOS E PESQUISA" (NEP). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02051/71 Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO Data: 12/11/1971 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "NUCLEO DE ESTUDOS E PESQUISA" (NEP). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1o. - Fica reconhecida de Utilidade Pública o "NUCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS (NEP)", com sede e foro nesta Capital. Art. 2o. - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe câmarao, em Natal, 10 de novembro de 1971. UBIRATAN PEREIRA GALVAO Prefeito Municipal de Natal João FAUSTINO FERREIRA NETO Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura Públicado no diário Oficial de 12 de novembro de 1971.