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norma nº 2054/1971

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2054 / 1971
Date 1971-11-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar às dotações orçamentárias que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02054/71
Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO
Data: 30/11/1971
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Altoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar às dotaçoes orçamentárias que 
especifica.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
 Art. 1o. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir a suplementação de Cr$ 
147.600,00 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos cruzeiros), às seguintes dotaçoes 
orçamentárias:
 1.1 - GABINETE DO PREFEITO
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 04 - Públicaçoes......................................25.000,00
 05 - Serviços de impressao, recortes, encardenação,
 assinaturas de periódicos.........................5.000,00
 1.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo
 1.3.2 - Departamento de Ofic. e Transportes
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.2.0 - Material de Consumo
 12 - Peças e Aces. p/ Máq. viaturas e aparelhos.......30.000,00
 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 03 - Consertos e rep. d/bens móveis e imóveis.........20.000,00
 1.3.4 - Departamento de Material
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.2.0 - Material de Consumo
 01 - Material de expediente............................5.000,00
 02 - Mat. d/Limp. Conserv. Higiene....................11.000,00
 03 - Vest. Fard. roup. tec. geral.....................15.000,00
 14 - Materiais Diversos...............................20.000,00
 1.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo
 1.3.8 - Serviços de administraçãoo
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 08 - Alugueis e Arrendamentos de imóveis...............8.000,00
 1.2 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
 Fundo Municipal de Desenvolvimento econômico e Social
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.2.0.0 - Inversoes Financeiras
 4.2.6.0 - Diversas Inversoes Financeiras
 03 - Serviços Técnicos
 3.1 - Para realização de Serviços Técnicos especializados de nível 
superior a médio..................................8.600,00
 ----------- 
147.600,00
 Art. 2o. - Constitui recurso para ocorrer a Suplementação de que trata a presente 
Lei, a anulação que ora é feita, das seguintes dotaçoes:
 1.1 - GABINETE DO PREFEITO
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 02 - Fretes, teleg. telefone...........................5.000,00
 3.1.4.0 - encargos Diversos
 04 - Recepçoes e Hospedagens..........................15.000,00
 1.3.2 - Depart. d/Ofic. e Transportes
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalaçoes
 4.1.3.4 - Automov. autoc. e outros veículos d/tração
 mecanica.........................................15.000,00
 4.1.4.0 - Material Permanente
 05 - Ferramentas e Utens. de Oficinas..................3.000,00
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 01 - Energia Elétrica, gás, água e esgoto.............20.000,00
 1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.4.0 - Encargos Diversos
 11 - Executivo Fiscal.................................12.000,00
 1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
 1.4.5 - Serviços de administraçãoo
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.4.0 - Encargos Diversos
 03 - Sentenças Judiciárias............................18.000,00
 1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
 1.4.1 - Gabinete
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 10 - Serviços Técnicos Especializados..................1.500,00
 1.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE educaçãoo E CULTURA
 1.5.2 - Instituto Municipal d/educaçãoo João XXIII
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.3.0 - Equip. e Instalaçoes
 4.1.3.7 - Diversos Equip. e Instalaçoes....................10.000,00
 1.5.2 - Instituto Munic. d/educaçãoo João XXIII
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.3.0 - Material de Consumo
 13 - Material Didático.................................5.000,00
 1.5.3 - Depart. Ensino Primário
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.4.0 - Encargos Diversos
 07 - Treinamento de Especialização de Pessoal..........4.000,00
 1.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE educaçãoo E CULTURA
 1.5.2 - Instituto Municipal de educaçãoo João XXIII
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 10 - Serviços Técnicos Especializados..................2.000,00
 1.5.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 10 - Serviços Técnicos Especializados....................100,00
 1.6 - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIação
 1.6.2 - Departamento de conservaçãoo
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 06 - Transportes e Carretos............................3.000,00
 10 - Serviços Tec. Especializados......................5.000,00
 1.6.3 - DEPART. D/OBRAS E ESTRADAS E RODAGENS
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
 06 - transportes e Carretos............................3.000,00
 1.6 - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIação
 1.6.3 - DEPART. D/OBRAS E ESTRADAS E RODAGENS
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.4.0 - Material Permanente
 05 - Ferramentas e Utensílios de Oficinas.............11.000,00
 1.7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
 1.7.3 - Depart. d/Limp. Pública
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.4.0 - Material Permanente
 05 - Ferramentas e Utensílios de Oficinas..............8.000,00
 1.7.5 - Serviços de Cemitério
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.4.0 - Material Permanente
 05 - Ferramentas Utens. Oficinas.......................2.000,00
 -----------
 147.600,00
 Art. 3o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palácio Felipe câmarao, em Natal, 24 de novembro de 1971.
 UBIRATAN PEREIRA GALVAO
 Prefeito Municipal de Natal
 HEYDER PINHEIRO DE MOURA
 Secretário Municipal de Finanças
Públicado no diário Oficial
de 30 de novembro de 1971.

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