| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 1971 |
| Date | 1971-11-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar às dotações orçamentárias que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02054/71 Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO Data: 30/11/1971 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Altoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar às dotaçoes orçamentárias que especifica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1o. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir a suplementação de Cr$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos cruzeiros), às seguintes dotaçoes orçamentárias: 1.1 - GABINETE DO PREFEITO 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 04 - Públicaçoes......................................25.000,00 05 - Serviços de impressao, recortes, encardenação, assinaturas de periódicos.........................5.000,00 1.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo 1.3.2 - Departamento de Ofic. e Transportes 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.2.0 - Material de Consumo 12 - Peças e Aces. p/ Máq. viaturas e aparelhos.......30.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 03 - Consertos e rep. d/bens móveis e imóveis.........20.000,00 1.3.4 - Departamento de Material 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.2.0 - Material de Consumo 01 - Material de expediente............................5.000,00 02 - Mat. d/Limp. Conserv. Higiene....................11.000,00 03 - Vest. Fard. roup. tec. geral.....................15.000,00 14 - Materiais Diversos...............................20.000,00 1.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo 1.3.8 - Serviços de administraçãoo 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 08 - Alugueis e Arrendamentos de imóveis...............8.000,00 1.2 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Fundo Municipal de Desenvolvimento econômico e Social 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.2.0.0 - Inversoes Financeiras 4.2.6.0 - Diversas Inversoes Financeiras 03 - Serviços Técnicos 3.1 - Para realização de Serviços Técnicos especializados de nível superior a médio..................................8.600,00 ----------- 147.600,00 Art. 2o. - Constitui recurso para ocorrer a Suplementação de que trata a presente Lei, a anulação que ora é feita, das seguintes dotaçoes: 1.1 - GABINETE DO PREFEITO 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 02 - Fretes, teleg. telefone...........................5.000,00 3.1.4.0 - encargos Diversos 04 - Recepçoes e Hospedagens..........................15.000,00 1.3.2 - Depart. d/Ofic. e Transportes 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalaçoes 4.1.3.4 - Automov. autoc. e outros veículos d/tração mecanica.........................................15.000,00 4.1.4.0 - Material Permanente 05 - Ferramentas e Utens. de Oficinas..................3.000,00 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 01 - Energia Elétrica, gás, água e esgoto.............20.000,00 1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.4.0 - Encargos Diversos 11 - Executivo Fiscal.................................12.000,00 1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.4.5 - Serviços de administraçãoo 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.4.0 - Encargos Diversos 03 - Sentenças Judiciárias............................18.000,00 1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.4.1 - Gabinete 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 10 - Serviços Técnicos Especializados..................1.500,00 1.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE educaçãoo E CULTURA 1.5.2 - Instituto Municipal d/educaçãoo João XXIII 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Equip. e Instalaçoes 4.1.3.7 - Diversos Equip. e Instalaçoes....................10.000,00 1.5.2 - Instituto Munic. d/educaçãoo João XXIII 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Material de Consumo 13 - Material Didático.................................5.000,00 1.5.3 - Depart. Ensino Primário 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.4.0 - Encargos Diversos 07 - Treinamento de Especialização de Pessoal..........4.000,00 1.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE educaçãoo E CULTURA 1.5.2 - Instituto Municipal de educaçãoo João XXIII 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 10 - Serviços Técnicos Especializados..................2.000,00 1.5.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 10 - Serviços Técnicos Especializados....................100,00 1.6 - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIação 1.6.2 - Departamento de conservaçãoo 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 06 - Transportes e Carretos............................3.000,00 10 - Serviços Tec. Especializados......................5.000,00 1.6.3 - DEPART. D/OBRAS E ESTRADAS E RODAGENS 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 06 - transportes e Carretos............................3.000,00 1.6 - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIação 1.6.3 - DEPART. D/OBRAS E ESTRADAS E RODAGENS 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.4.0 - Material Permanente 05 - Ferramentas e Utensílios de Oficinas.............11.000,00 1.7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1.7.3 - Depart. d/Limp. Pública 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.4.0 - Material Permanente 05 - Ferramentas e Utensílios de Oficinas..............8.000,00 1.7.5 - Serviços de Cemitério 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.4.0 - Material Permanente 05 - Ferramentas Utens. Oficinas.......................2.000,00 ----------- 147.600,00 Art. 3o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe câmarao, em Natal, 24 de novembro de 1971. UBIRATAN PEREIRA GALVAO Prefeito Municipal de Natal HEYDER PINHEIRO DE MOURA Secretário Municipal de Finanças Públicado no diário Oficial de 30 de novembro de 1971.