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norma nº 2068/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2068 / 1972
Date 1972-02-17
EmentaAutoriza a Prefeitura do Natal a efetuar operação de crédito e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02068/72
Autor: UBIRATAN PEREIRA GALVAO
Data: 18/02/1972
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a Prefeitura do Natal a efetuar operação de crédito e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art.1o. - Fica a Prefeitura Municipal de Natal autorizada, no corrente exercício, a 
efetuar operações de crédito com estabelecimentos bancarios oficiais ou particulares, ate o limite 
de Cr$ 1.500.000,00 (Hum mlhão e Quinhentos Mil Cruzeiros), destinados a aplicação nas obras 
do ESTADIO MARECHAL CASTELO BRANCO.
 Art.2o. - O Executivo Municipal, para a correta aplicação dos recursos das 
operações de crédito efetuadas nos termos do artigo anterior, fica, desde ja, autorizado a abrir, 
neste exercício, os créditos especiais necessarios, ate o limite de Cr$ 1.500.000,00 (Hum mlhão e 
Quinhentos Mil Cruzeiros).
 Art.3o. - A Prefeitura Municipal de Natal, como garantia, dos empréstimos que 
vierem a ser contraidos, fica, igualmente, autorizada a oferecer a cucao das ações emitidas por 
Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - e pertencentes ao município, podendo, ainda, caso se 
torne necessario, alienar as referidas ações, atraves da Bolsa de Valores, a cotaçãoo do dia, 
devendo o produto arrecadado ser aplicado integralmente na liquidação dos empréstimos 
contratados.
 Art.4o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 17 de fevereiro de 1972.
 ENG.UBIRATAN PEREIRA GALVAO
 Prefeito Municipal de NATAL
 HEYDER PINHEIRO DE MOURA
Secretário Municipal de FINANCAS
Públicado no D.O
de 18 de fevereiro de 1972. 

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