| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2072 / 1972 |
| Date | 1972-05-05 |
| Ementa | Despadroniza os cargos os cargos de Dentista, do quadro da Prefeitura Municipal de Natal, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02072/72 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 05/05/1972 Classif.: CÂMARA MUNICIPAL Ementa: Despadroniza os cargos os cargos de Dentista, do quadro da Prefeitura Municipal de Natal, e dá outras providências. Texto: O PREFRITO MUNICIPAL NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam despadronizados os cargos de Dentista, do quadro Único da Prefeitura Municipal de Natal, é fixados os seus vencimentos mensais em Cr$ 559, 99 (quinhentos e cinqüenta e nove cruzeiros e noventa e nove centavos). Art. 2º - A despesa decorrente da execução desta lei correrá à conta da verba própria de pessoal, do Orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 05 de Maio de 1972. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 04 de maio de 1972.