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norma nº 2081/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2081 / 1972
Date 1972-06-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02081/72
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 11/07/1972
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art.1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a José 
MELQUIADES DE MACEDO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 NORTE - Rua Coronel Flaminio c/12,10m
 SUL - Umbelino Pessoa de Holanda c/11,50m
 LESTE - Joel câmara c/44,60m
 OESTE - Terreno Devoluto Municipal c/44,60m
 Art.2o. - A presente Lei entrará em vigor vigor na data de sua Públicaação, 
revogadas as disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 20 de Junho de 1972.
 BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito Municipal de Natal
 ECON. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO
 Secretário Municipal de administraçãoo
 ECON. MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR
Secretário Municipal de Financas
Públicado no D.O
de 11 de julho de 1972. 

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