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norma nº 2084/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2084 / 1972
Date 1972-06-26
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02084/72
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 07/07/1972
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art.1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a João 
XAVIER DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Quintas - Zona urbana, com os 
seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Rua 21 de abril c/8,40m
 SUL - Martins Irmaos c/8,40m
 LESTE - José Paulo de Souza c/18,00m
 OESTE - Antônio Felix de Lima c/18,00m
 Art.2o. - A presente Lei entrará em vigor vigor na data de sua Públicaação, 
revogadas as disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 26 de Junho de 1972.
 BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito Municipal de Natal
 ECON. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO
 Secretário Municipal de administraçãoo
 ECON. MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR
Secretário Municipal de Financas
Públicado no D.O
de 07 de julho de 1972. 

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