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norma nº 2088/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2088 / 1972
Date 1972-07-26
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02088/72
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/07/1972
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art.1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
SEVERINO TORRES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 NORTE - Rua Sao Jorge c/6,00m
 SUL - Terreno Devoluto Municipal c/4,40m
 LESTE - Terreno Devoluto Municipal c/19,10m
 OESTE - Terreno Devoluto Municipal c/19,30m
 Art.2o. - A presente Lei entrará em vigor vigor na data de sua Públicaação, 
revogadas as disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 26 de Junho de 1972.
 BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito Municipal de Natal
 ECON. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO
 Secretário Municipal de administraçãoo
 ECON. MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR
 Secretário de Financas do município
Públicado no D.O
de 07 de julho de 1972. 

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