| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2092 / 1972 |
| Date | 1972-07-12 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal, a Antônio Soares da Silva. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02092/72 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/07/1972 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal, a Antônio Soares da Silva. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a Antônio SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova - Zona Suburbana, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Angelo Pessoa Bezerra c/180,00 + 235,00m SUL - Dr. Silvino Lamartine c/545,00m LESTE - Dunas c/81,00 + 55,00 + 31,00m OESTE - Avenida Xavier da Silva c/84,00m Art.2o. - Esta Lei entrará em vigor vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao em Natal, 12 de Julho de 1972. BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Prefeito Municipal de Natal ECON. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO Secretário de administraçãoo ECON. MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR Secretário Municipal de Financas Públicado no D.O de 16 de julho de 1972.