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norma nº 2093/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2093 / 1972
Date 1972-07-12
EmentaReconhece de Utilidade Pública a associaçãoo do ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02093/72
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 16/07/1972
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a associaçãoo do ministério Público do Estado do Rio Grande do 
Norte.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art.1o. - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a associaçãoo do 
ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, sociedade civil com sede e foro nesta 
Capital.
 Art.2o. - Esta Lei entrará em vigor vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 12 de Julho de 1972.
 BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito Municipal de Natal
 PROFESSORA OLINDINA LIMA GOMES DA COSTA
Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura
Públicado no D.O
de 16 de julho de 1972.

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