| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2093 / 1972 |
| Date | 1972-07-12 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a associaçãoo do ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02093/72 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 16/07/1972 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a associaçãoo do ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1o. - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a associaçãoo do ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, sociedade civil com sede e foro nesta Capital. Art.2o. - Esta Lei entrará em vigor vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao em Natal, 12 de Julho de 1972. BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Prefeito Municipal de Natal PROFESSORA OLINDINA LIMA GOMES DA COSTA Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura Públicado no D.O de 16 de julho de 1972.