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norma nº 2096/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2096 / 1972
Date 1972-08-29
Ementadispõe sobre cemitérios Particulares.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02096/72
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 19/08/1972
Classif.: OUTROS
Ementa: 
dispõe sobre cemitérios Particulares.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art.1o. - Na cidade de Natal so Seráo permitidos cemitérios particulares do tipo 
"Parque", que contenham alem, dos Prédios necessarios a sua administraçãoo, áreas livres, 
gramadas e arborizadas, não sendo permitidos nas áreas destinadas as sepulturas.
 Art.2o. - Os cemitérios Particulares Constituiráo áreas de utilidade reservadas e 
respeitaveis, para cujo fim os respectivos terrenos Seráo murados, arruados, arborizados, 
ajardinados e costruidos de acordo com cada projeto específico, devidamento aprovado pela 
Secretaria de Serviços Urbanos e pela Assessoria Municipal de Planejamento da Prefeitura.
 parágrafo Único - No recinto dos cemitérios Particulares, alem das áreas destinadas 
as suas ruas e avenidas, Seráo reservados espacos para construção dos equipamentos necessarios 
ao seu funcionamento, tais como: capelas, casa de flores, administraçãoo, necroterios, etc.
 Art.3o. - As sepulturas, bem como os enterramentos e exumações obedecerao a 
todas as prescricoes das leis e regulamentos em vigor sobre cemitérios, notadamente os que 
dizem respeito a fiscalização e conservaçãoo.
 Art.4o. - O estabelecimento dos cemitérios particulares se dara mediante permissao 
do Prefeito Municipal com carater secular.
 Art.5o. - As associações religiosas interessadas na permissao de estabelecimentos 
de cemitérios, deverao requerer ao Prefeito Municipal, fazendo prova de:
 a) estarem legalmente construidos;
 b) terem estrutura administrativa comprovadamente capaz, atestado por (5) cinco 
pessoas ou empresas de renome;
 c) terem idoneidade financeira atestada por (3) tres estabelecimentos de crédito;
 d) serem titulares do dominio pleno e util sem onus ou granames de móvel 
destinado ao estabelecimento do cemitério, admitida a promessa de compra e venda inscrita no 
Registro de imóveis competentes;
 e) apresentarem projeto arquitetonico detalhado, demostrando capacidade mínima 
de 10.000 sepulturas.
 parágrafo Único - As associações religiosas interessadas deverao fazer consultas 
previas ao Prefeito Municipal sobre a localizaçãoo do terreno, devendo a palavra final ficar 
dependendo das exigencias do referido artigo.
 Art.6o. - As concessões das sepulturas Seráo duas categorais, temporarias e 
perpetuas ambas livremente transferiveis a terceiros, podendo a permissionaria explorar a venda 
das sepulturas, dentro dos critérios estabelecidos pelo Prefeito Municipal, atraves de Decreto.
 Art. 7o- Seráo permitidos a todas as religioes, praticar nos cemitérios particulares, 
seus ritos, respeitando as disposições legais.
 Art. 9o- A presente Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 29 de agosto de 1972.
 BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito Municipal de Natal
 ENGO CAMILO DE FREITAS BARRETO
 Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Públicado no D.O
de 31/08/1972.
Públicado no D.O
de 19 de agosto de 1972. 

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