| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 1972 |
| Date | 1972-09-12 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 3940 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02098/72 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 12/09/1972 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MILTON BALBINO DA COSTA, o terreno situado no bairro do Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Devolutivo Municipal ............................................ c/ 18,50m S U L- Terreno Devolutivo Municipal ............................................... c/ 18,50m LESTE - Rua João Carlos de Souza .................................................. c/ 7,40m OESTE- Terreno Devolutivo Municipal ..................................................... c/ 7,40m . Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 12 de Setembro de 1972. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 17 de Setembro de 1972.