br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2098/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2098 / 1972
Date 1972-09-12
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id3940

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02098/72
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 12/09/1972
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MILTON BALBINO 
DA COSTA, o terreno situado no bairro do Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Terreno Devolutivo Municipal ............................................ c/ 18,50m 
S U L- Terreno Devolutivo Municipal ............................................... c/ 18,50m 
LESTE - Rua João Carlos de Souza .................................................. c/ 7,40m 
OESTE- Terreno Devolutivo Municipal ..................................................... c/ 7,40m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 12 de Setembro de 1972.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de 17 de Setembro de 1972.
 

open original →