br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2099/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2099 / 1972
Date 1972-09-12
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id3941

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02099/72
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 12/09/1972
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a BALTAZAR 
MELQUIADES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- Rua Dr. Varela Santiago ............................................ c/ 5,80m 
S U L- Terreno Devolutivo Municipal ......................................... c/ 5,80m 
LESTE - Terreno Devolutivo Municipal ........................................ c/ 14,40m 
OESTE- Travessa Campos Pinto ................................................. c/ 14,40m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 12 de Setembro de 1972.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de 19 de Setembro de 1972.
 

open original →