| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2101 / 1972 |
| Date | 1972-09-15 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 3943 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02101/72 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 15/09/1972 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FLORIANAO MARCELINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Av. Nascimento de Castro ....................... c/ 10,60m S U L- João Evaristo Lins ......................................... c/ 10,60m LESTE - Esp. de Geraldo Cavalcante de Albuquerque ...................... c/ 53,70m OESTE- Terreno Devolutivo Municipal ............................................... c/ 52,70m . Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 15 de Setembro de 1972. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de ____ de ____________ de 1972.