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norma nº 2101/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2101 / 1972
Date 1972-09-15
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id3943

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02101/72
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 15/09/1972
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FLORIANAO MARCELINO 
DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Av. Nascimento de Castro ....................... c/ 10,60m 
S U L- João Evaristo Lins ......................................... c/ 10,60m 
LESTE - Esp. de Geraldo Cavalcante de Albuquerque ...................... c/ 53,70m 
OESTE- Terreno Devolutivo Municipal ............................................... c/ 52,70m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 15 de Setembro de 1972.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de ____ de ____________ de 1972.

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